de Audiência pública no auditório da Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI.
Proposta pelo deputado estadual Cícero Magalhães, a Assembléia
Legislativa do Piauí realiza nessa sexta-feira (22), em Parnaíba, audiência
pública para discutir dois temas que estão preocupando a categoria de
pescadores em todo o Piauí. A primeira pauta diz respeito à instrução normativa
baixada pelo ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB), que impõe a cobrança do
imposto sindical para a renovação da carteira de pescador profissional,
documento que, entre outras funções, possibilita o pagamento de seguro defeso e
outros benefícios junto à previdência social.
A preocupação das
entidades representativas, se dá pela não fixação do valor do novo imposto,
estando todas à mercê do que for estipulado pela Federação dos Pescadores do
Estado do Piauí. No Piauí estima-se que exista 35 mil pescadores. Na hipótese
de cada um pagar R$ 30 por ano de imposto sindical, a arrecadação anual
ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A reclamação é que o imposto não teria
amparo legal.
Além desse tema,
também será debatido o acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da
Pesca e CNPA (Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores) obrigando que
todas as entidades representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso
às superintendências federais.
Representantes de
colônias, sindicatos e associações de pescadores de todo o Piauí confirmaram
presença na audiência, que vai acontecer às 9 hs, no auditório da Prefeitura
Municipal de Parnaíba, à rua Itaúna, 1434, bairro Pindorama, Parnaíba.
Fonte:Blog do B.Silva
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