A preocupação das entidades representativas da categoria, se dá por não estar fixado o valor do novo imposto.
Ministério
Público Federal, onde irão buscar a revogação do imposto sindical. A
Assembléia Legislativa deve aprovar amanhã, requerimento de autoria do
deputado Cícero Magalhães (PT), para discutir o tema em audiência
pública.
Não bastasse a seca que reduziu em até 70 por cento a renda de quem vive
da pesca no Piauí, os pescadores estão diante de outro duro golpe que
pode inviabilizar de vez a permanência na atividade. Uma instrução
normativa baixada pelo ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB), impõe a
cobrança
do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador
profissional, documento que, entre outras funções, possibilita o
pagamento de seguro defeso e outros benefícios junto à previdência
social.
Imagem: ascom 
Deputado Cícero Magalhães e a presidente da Associação dos Pescadores do município de Luís Correia, norte do Piauí, Maria Lenismar.
Deputado Cícero Magalhães e a presidente da Associação dos Pescadores do município de Luís Correia, norte do Piauí, Maria Lenismar.No Piauí estima-se que exista 35 mil pescadores. Na hipótese de cada um pagar R$ 30 por ano de imposto sindical, a arrecadação anual ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A reclamação é que o imposto não teria amparo legal.
O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de pescadores de cada Estado.
Além desse tema, também será debatido o acordo de cooperação técnica firmado entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores) obrigando que todas as entidades representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências federais. O referido acordo tira a autonomia das colônias e associações de pescadores para prestação de diversos serviços.
Fonte: ascom
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